Detalhes do Processo
Processo nº 6036/2013           Data Entrada 26/07/2013 18:21:00
Situação Processo decidido
Origem SECRETARIA DA SAÚDE - CNPJ: 25.053.117/0001-64
Responsável(eis) VANDA MARIA GONCALVES PAIVA - CPF: 54404223900
Classe/Assunto 9.PROCEDIMENTO LICITATORIO / 5.PREGÃO ELETRONICO COMPRASNET N 044/2013 OBJETIVANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER UMA SOLUCAO DE GESTAO HOSPITALAR. - Exercício 2013
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Apensado ao Processo
1471/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
30 ACÓRDÃO 287/2022
Pub. BO nº 3039 em 29/06/2022
 28/06/2022 17:19:41
29 VOTO 112/2022 28/06/2022 17:19:41
28 TERMO DE APENSAMENTO 40/2019 08/02/2019 16:54:23
27 DESPACHO 217/2019
06/02/2019 15:29:31
26 INFORMAÇÃO 69/2018 11/10/2018 13:40:00
25 DESPACHO 862/2018
17/09/2018 17:01:50
24 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 633/2018 17/09/2018 15:36:16
23 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 10382/2016 11/08/2016 14:56:09
22 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9986/2016 04/08/2016 14:51:26
21 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 10052/2016 04/08/2016 14:44:52
20 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9883/2016 02/08/2016 13:18:16
19 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9390/2016 14/07/2016 15:14:38
18 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9425/2016 14/07/2016 14:32:24
17 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9102/2016 07/07/2016 15:17:38
16 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9210/2016 07/07/2016 12:50:56
15 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9138/2016 06/07/2016 15:24:26
14 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9121/2016 05/07/2016 13:17:56
13 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 8721/2016 23/06/2016 13:09:21
12 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 8676/2016 21/06/2016 15:31:29
11 TERMO DE APENSAMENTO 063/2016 20/04/2016 13:48:36
10 DESPACHO 16/2016
22/03/2016 13:30:06
9 INFORMAÇÃO 3/2016 22/03/2016 13:18:09
8 DESPACHO 383/2014
15/10/2014 15:45:16
7 PARECER 1177/2014 26/08/2014 17:16:43
6 PARECER 1433/2014 14/08/2014 14:31:24
5 INFORMAÇÃO 10/2014 04/07/2014 08:36:19
4 PARECER TÉCNICO 48/2013 13/09/2013 16:36:48
3 CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS 900246/2013 02/09/2013 17:26:41

2 DESPACHO 329/2013
26/08/2013 16:20:09
1 AUTUAÇÃO 6036/2013 29/07/2013 09:30:45

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 28/06/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 287/2022
Pub. BO nº 3039 em 29/06/2022
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
 CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.